Dicas Valiosas para Credores: Evite Processos de Cobrança Indevida

Introdução

No mundo das cobranças, é essencial para as empresas entenderem a importância de agir com responsabilidade e evitar processos de cobrança indevida. Além de comprometer a reputação do negócio, uma cobrança inadequada pode resultar em ações judiciais por danos morais e até mesmo na obrigação de pagar o dobro do valor recebido. Neste artigo, vamos analisar as informações fornecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fornecer algumas orientações para ajudar os credores a evitar cobranças indevidas.

O Que Constitui uma Cobrança Indevida?

Antes de começarmos, é importante entendermos o que é considerado uma cobrança indevida. As situações a seguir são alguns exemplos:

• Cobrança de Multas não previstas no contrato.
• Pagamento por serviços adicionais não solicitados, como seguros, antivírus ou anuidades de cartão de crédito.
• Tarifas de emissão de boleto ou carnê.
• Débito automático sem autorização prévia.
• Tarifas de abertura de crédito.
• Fraudes contratuais, como contratos com dados de clientes sem assinatura e sem nenhuma comprovação da contratação por mensagens no WhatsApp ou e-mail ou falsificação de assinaturas.
• Recebimento de dívida já paga.
• Inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após o débito ter sido quitado.

Cobrança para Apuração de Possíveis Erros:

De acordo com a legislação brasileira, é importante destacar que a cobrança para apuração de possíveis erros é considerada legal, desde que o cliente não seja obrigado a realizar um novo pagamento. Nesse caso, o consumidor tem o direito à repetição do indébito, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90, ART. 42 - Parágrafo Único).

Isso significa que, se o cliente identificar uma cobrança indevida e solicitar a revisão da mesma, o credor tem o direito de realizar uma investigação interna para apurar o possível erro. Durante esse processo, é permitido que o credor entre em contato com o cliente para solicitar informações adicionais, fornecer esclarecimentos e trabalhar em conjunto para resolver a questão.

No entanto, é fundamental ressaltar que o cliente não deve ser pressionado a efetuar um novo pagamento enquanto o erro estiver sendo investigado. Caso seja constatado que a cobrança foi indevida, o cliente tem o direito à repetição do indébito, ou seja, ao reembolso do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme estabelecido pela legislação.

Dicas para Evitar Cobranças Indevidas:

Agora que conhecemos alguns exemplos de cobranças indevidas, vamos fornecer algumas orientações para ajudar sua empresa a evitar problemas futuros:

• Organização de Documentos: Mantenha os contratos e recibos impressos organizados e de fácil acesso. Isso facilitará a consulta e comprovação dos termos acordados.
• Atualização do CRM ou Sistema: Mantenha seu sistema sempre atualizado com as informações de pagamentos e acordos. Isso permitirá um melhor acompanhamento das transações e evitará erros de cobrança.
• Colaboradores Treinados: Certifique-se de que sua equipe de cobrança seja treinada e experiente na área. Isso garantirá um atendimento adequado aos clientes e uma abordagem eficientes nas cobranças.
• Controle de Alterações: Limite o número de colaboradores responsáveis por fazer alterações nas datas de pagamento, novos acordos, ligações de cobrança e alimentação do histórico de cobrança. Isso ajudará a evitar erros ou alterações indevidas.
• Meios de Pagamentos Integrados: Utilize meios de pagamento integrados ao sistema de cobrança e controle de pagamentos. Isso facilitará o registro e acompanhamento das transações, reduzindo a possibilidade de erros.
• Recibos Digitais e Impressos: Disponibilize recibos digitais e os impressos em duas vias. Isso garantirá que o cliente tenha comprovantes adequados das transações e evitará questionamentos futuros.
• Contratos Revisados: Certifique-se de que seus contratos estejam revisados e dentro dos parâmetros legais. Isso ajudará a evitar cláusulas abusivas ou imprecisas que possam gerar cobranças indevidas.
• Cobrança de Juros e Multas Coerentes: Ao cobrar juros e multas, certifique-se de que estejam em conformidade com a legislação vigente. Evite cobranças excessivas que possam ser consideradas indevidas.
• Serviços de Cobrança Especializados: Considere a contratação de um serviço de cobrança terceirizado, como o pacote de serviços #CobrançaInteligente da Clever Assessoria e Cobrança. Eles podem fornecer expertise e conhecimentos especializados, ajudando a evitar cobranças indevidas.

Conclusão

Evitar processos de cobrança indevida é fundamental para proteger a reputação e os resultados financeiros da sua empresa. Seguindo as dicas mencionadas neste artigo, você estará no caminho certo para orientar os credores e garantir uma abordagem justa e ética nas cobranças. Lembre-se de que a transparência, o respeito aos direitos do consumidor e o cumprimento das leis são fundamentais para evitar problemas legais e danos à sua empresa.

Em caso de dúvidas, não hesite em contatar a Clever Assessoria e Cobrança para obter auxílio especializado.