Novo Acordo, Nova Dívida: Entenda Como a Justiça Reforça o Direito do Credor

A Decisão que Fortalece o Direito de Cobrar

Uma recente decisão judicial no estado de Pernambuco trouxe clareza e força jurídica para todos que atuam na cobrança de dívidas. O caso, vencido pela Clever Assessoria Jurídica e Cobrança, tratou de um ponto que, embora simples, costuma gerar dúvidas e falsas alegações por parte de devedores: a possibilidade de cobrar uma dívida que já estava prescrita, mas foi renegociada posteriormente.

O Judiciário reconheceu que, ao aceitar um novo acordo e assinar um instrumento de confissão de dívida, o devedor revalida o débito anterior e assume uma nova obrigação. Isso se chama novação. Na prática, mesmo que a dívida original tenha ultrapassado o prazo legal de prescrição, o novo contrato firmado entre as partes passa a ser o documento válido e exigível, com todos os efeitos legais - inclusive a retomada do direito de cobrança judicial.

O Reconhecimento da Novação na Justiça

A sentença destacou, com base no artigo 360 do Código Civil, que a novação é um ato jurídico autônomo, em que o devedor expressamente aceita substituir a obrigação antiga por uma nova. Assim, qualquer alegação posterior de prescrição da dívida anterior perde efeito, pois o que passou a valer é o novo acordo firmado entre as partes.Esse entendimento jurídico já é consolidado nos tribunais e reforça o que a Clever defende todos os dias: o credor que age com técnica, respaldo legal e documentação adequada tem o seu direito garantido.

O Caso Concreto e as Tentativas de Manobra

Neste caso específico, a tentativa da devedora de anular a cobrança sob alegação de prescrição foi rejeitada. A Justiça foi clara ao afirmar que houve novação válida, sem vícios de consentimento, e que a confissão de dívida assinada possuía força legal suficiente para justificar a cobrança - ainda que originada de um débito prescrito.

Esse cenário deixa um alerta importante para credores: toda renegociação precisa ser formalizada com clareza, por escrito, com reconhecimento das partes e respaldo jurídico. A informalidade pode comprometer o direito de cobrança, especialmente quando o devedor tenta manipular a situação em seu favor.

A Atuação da Clever: Segurança em Cada Etapa

Na Clever, garantimos que cada negociação seja conduzida com base na lei, com instrumentos válidos, prazos seguros e medidas que protejam o credor do início ao fim do processo. Sabemos que a recuperação de crédito exige firmeza, estratégia e, acima de tudo, conhecimento jurídico. Quando esses três elementos estão presentes, não há manobra do devedor que se sustente.

Se você renegociou uma dívida e deseja garantir a segurança jurídica do seu recebimento, fale com a Clever. Atuamos com seriedade e eficácia para que o que é seu, volte para suas mãos - com respaldo legal e sem margem para contestações infundadas.