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Prescrição de Dívidas: Quando o tempo pode ser seu aliado na cobrança

Como credor, você já se deparou com situações onde uma dívida permanece em aberto por anos? Saiba que o tempo pode ser um fator decisivo na sua estratégia de cobrança. Entender os prazos prescricionais é fundamental para proteger seus direitos e agir no momento certo.

O que é prescrição e por que ela importa?

A prescrição é o instituto jurídico que extingue o direito de cobrança judicial de uma dívida após determinado período. Quando uma dívida prescreve, o credor perde o respaldo legal para cobrá-la judicialmente, e o devedor não pode mais ser obrigado a pagar através de ação judicial.

Importante: A dívida continua existindo, mas perde a exigibilidade legal. A prescrição revela a perda da pretensão de reparação do direito violado em virtude da inércia do seu titular no prazo previsto pela lei. Nesse contexto, a obrigação jurídica prescrita converte-se em obrigação natural não mais passível de cobrança no âmbito judicial.

Prazos prescricionais: Conheça os diferentes tipos

Regra geral

Conforme o art. 205 do Código Civil, o prazo geral de prescrição é de dez anos. Este prazo se aplica quando a lei não prevê um prazo específico para determinada situação.

Prazos específicos mais comuns

Dívidas em geral: 10 anos (prazo geral do Código Civil)

Boletos e mensalidades escolares: 5 anos

Aluguéis e parcelas contratuais: 3 anos

Cheques: De 6 meses a 5 anos (dependendo do tipo de cobrança)

Dívidas tributárias: O Código Tributário Nacional, no artigo 174, estabelece o prazo prescricional de 5 anos para cobrança do crédito tributário.

Dívidas trabalhistas: A prescrição para a cobrança de créditos trabalhistas é quinquenal (CF/1988, artigo 7º, XXIX e artigo 11 da CLT)

A Mudança de cenário: STJ proíbe cobrança extrajudicial

Uma mudança significativa ocorreu no cenário jurídico brasileiro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida.

Segundo a atual jurisprudência do STJ, manifestada pela sua Terceira Turma, é inviável a cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

O que Isso Significa na Prática?

Após a prescrição, o devedor não pode mais ser:

Estratégias para Credores: Aja Antes que o Prazo Acabe

1. Monitore os Prazos Atentamente

Crie um sistema de controle rigoroso das datas de vencimento e dos prazos prescricionais. A organização é sua primeira linha de defesa.

2. Interrompa a Prescrição

A prescrição pode ser interrompida por:

3. Documente Todas as Tentativas

Mantenha registro de todas as tentativas de cobrança, comunicações e negociações. Essa documentação pode ser crucial para comprovar que você não ficou inerte.

4. Considere Negociações Estratégicas

Antes do prazo prescricional se esgotar, considere propostas de negociação que possam ser mais vantajosas do que uma cobrança judicial demorada e custosa.

Cobrança Inteligente: Quando Buscar Ajuda Profissional

A cobrança eficaz vai além do conhecimento dos prazos. Envolve:

Diferença Entre Prescrição e Caducidade

É importante não confundir prescrição com caducidade. A caducidade tem prazo único: cinco anos. Esse é o período máximo permitido para que o nome de um devedor seja mantido nos birôs de crédito por conta de dívidas.

Enquanto a prescrição afeta o direito de cobrança, a caducidade refere-se ao tempo máximo de negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

Conclusão: Tempo é Dinheiro na Cobrança

O conhecimento dos prazos prescricionais é fundamental para uma cobrança eficiente. Como credor, você deve:

Não deixe que o tempo trabalhe contra você. A prescrição é um instituto que visa punir a inércia do credor, mas com organização e estratégia adequada, você pode transformar o tempo em seu aliado na recuperação de créditos.

Lembre-se: cada caso é único, e a análise individual da situação é essencial para definir a melhor estratégia de cobrança. Investir em processos organizados e buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença entre recuperar seus créditos ou perdê-los para sempre.

A Clever Assessoria e Cobrança possui expertise em gestão de cobrança estratégica e respaldo legal. Entre em contato conosco para desenvolver uma estratégia personalizada para sua empresa.