Dicas Valiosas para Credores: Evite Processos de Cobrança Indevida

Introdução
No mundo das cobranças, é essencial para as empresas entenderem a importância de agir com responsabilidade e evitar processos de cobrança indevida. Além de comprometer a reputação do negócio, uma cobrança inadequada pode resultar em ações judiciais por danos morais e até mesmo na obrigação de pagar o dobro do valor recebido. Neste artigo, vamos analisar as informações fornecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fornecer algumas orientações para ajudar os credores a evitar cobranças indevidas.

O Que Constitui uma Cobrança Indevida?
Antes de começarmos, é importante entendermos o que é considerado uma cobrança indevida. As situações a seguir são alguns exemplos:

1. Cobrança de Multas não previstas no contrato.
2. Pagamento por serviços adicionais não solicitados, como seguros, antivírus ou anuidades de cartão de crédito.
3. Tarifas de emissão de boleto ou carnê.
4. Débito automático sem autorização prévia.
5. Tarifas de abertura de crédito.
6. Fraudes contratuais, como contratos com dados de clientes sem assinatura e sem nenhuma comprovação da contratação por mensagens no WhatsApp ou e-mail ou falsificação de assinaturas.
7. Recebimento de dívida já paga.
8. Inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após o débito ter sido quitado.

Cobrança para Apuração de Possíveis Erros:
De acordo com a legislação brasileira, é importante destacar que a cobrança para apuração de possíveis erros é considerada legal, desde que o cliente não seja obrigado a realizar um novo pagamento. Nesse caso, o consumidor tem o direito à repetição do indébito, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90, ART. 42 – Parágrafo Único).

Isso significa que, se o cliente identificar uma cobrança indevida e solicitar a revisão da mesma, o credor tem o direito de realizar uma investigação interna para apurar o possível erro. Durante esse processo, é permitido que o credor entre em contato com o cliente para solicitar informações adicionais, fornecer esclarecimentos e trabalhar em conjunto para resolver a questão.

No entanto, é fundamental ressaltar que o cliente não deve ser pressionado a efetuar um novo pagamento enquanto o erro estiver sendo investigado. Caso seja constatado que a cobrança foi indevida, o cliente tem o direito à repetição do indébito, ou seja, ao reembolso do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme estabelecido pela legislação.

Dicas para Evitar Cobranças Indevidas:
Agora que conhecemos alguns exemplos de cobranças indevidas, vamos fornecer algumas orientações para ajudar sua empresa a evitar problemas futuros:

1. Organização de Documentos: Mantenha os contratos e recibos impressos organizados e de fácil acesso. Isso facilitará a consulta e comprovação dos termos acordados.

2. Atualização do CRM ou Sistema: Mantenha seu sistema sempre atualizado com as informações de pagamentos e acordos. Isso permitirá um melhor acompanhamento das transações e evitará erros de cobrança.

3. Colaboradores Treinados: Certifique-se de que sua equipe de cobrança seja treinada e experiente na área. Isso garantirá um atendimento adequado aos clientes e uma abordagem eficientes nas cobranças.

4. Controle de Alterações: Limite o número de colaboradores responsáveis por fazer alterações nas datas de pagamento, novos acordos, ligações de cobrança e alimentação do histórico de cobrança. Isso ajudará a evitar erros ou alterações indevidas.

5. Meios de Pagamentos Integrados: Utilize meios de pagamento integrados ao sistema de cobrança e controle de pagamentos. Isso facilitará o registro e acompanhamento das transações, reduzindo a possibilidade de erros.

6. Recibos Digitais e Impressos: Disponibilize recibos digitais e os impressos em duas vias. Isso garantirá que o cliente tenha comprovantes adequados das transações e evitará questionamentos futuros.

7. Contratos Revisados: Certifique-se de que seus contratos estejam revisados e dentro dos parâmetros legais. Isso ajudará a evitar cláusulas abusivas ou imprecisas que possam gerar cobranças indevidas.

8. Cobrança de Juros e Multas Coerentes: Ao cobrar juros e multas, certifique-se de que estejam em conformidade com a legislação vigente. Evite cobranças excessivas que possam ser consideradas indevidas.

9. Serviços de Cobrança Especializados: Considere a contratação de um serviço de cobrança terceirizado, como o pacote de serviços #CobrançaInteligente da Clever Assessoria e Cobrança. Eles podem fornecer expertise e conhecimentos especializados, ajudando a evitar cobranças indevidas.

Conclusão
Evitar processos de cobrança indevida é fundamental para proteger a reputação e os resultados financeiros da sua empresa. Seguindo as dicas mencionadas neste artigo, você estará no caminho certo para orientar os credores e garantir uma abordagem justa e ética nas cobranças. Lembre-se de que a transparência, o respeito aos direitos do consumidor e o cumprimento das leis são fundamentais para evitar problemas legais e danos à sua empresa.

Em caso de dúvidas, não hesite em contatar a Clever Assessoria e Cobrança para obter auxílio especializado.